terça-feira, dezembro 19, 2006

O Caso Pimenta Neves

Muito boa a coluna de Míriam Leitão no Globo de hoje. Desta vez o tema não é econômico, mas a vergonha do desfecho do caso Pimenta Neves pela Justiça Brasileira.

Há quase 7 anos atrás Pimenta matou a namorada, Sandra Gomide, 30 anos mais nova de forma premeditada e por motivo torpe. É réu confesso e já foi julgado e condenado. O problema é que até hoje só ficou 6 meses na prisão pois foi dado a ele o direito de permanecer em liberdade até que seu recurso seja julgado.

Míriam desafia alguém a "explicar para um estrangeiro que não saiba nado de Brasil o que é o caso Pimenta Neves". É impossível. Não cabe em uma sociedade minimamente civilizada que se possa matar um moça da forma que foi feita, ser julgado, condenado e permanecer em liberdade.
A constituição está na raiz do problema, na sua defesa dos direitos individuais. Todo réu tem direito à liberdade até que seu caso tenha transitado em julgado. E quem tem dinheiro e bons advogados consegue com facilidade empurrar o caso até o STF, mesmo que não haja nenhum princípio constitucional em jogo.

O fato é que a sete anos uma família perdia a filha de modo cruel e o assassino está vivendo muito bem, com a vida refeita tendo que aguentar apenas o aborrecimento de tocar a causa adiante. Na última semana ele perdeu um recurso e o juiz mandou cumprir o mandato de prisão. Pimenta se tornou foragido. Apenas por poucos dias, pois a justiça garantiu novamente o direito de permanecer em liberdade.

Só mesmo no Brasil um juiz toma uma decisão destas para um fugitivo da justiça. Se todos os presos pudessem tomar um caminho parecido teríamos resolvido pelo menos um dos nossos problemas: a superlotação das cadeias.

Fico pensando se Pimenta Neves matar de novo. Será que nossos juristas que o mantém em liberdade sentiram um mínimo de remorso?

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