segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Maioridade Penal

Está começando uma intensa discussão nos meios de comunicação, particularmente na internet, sobre a maioridade penal. Faz bem. Temas como esse devem ser discutidos pela sociedade e não ficar apenas restritos aos cabinetes de Brasília. Infelizmente nós temos deputados, mas não representantes. Eu "adotei" os meus e mandei e-mail perguntando a posição deles. Estou aguardando respostas.

Não é uma questão simples e existem bons argumentos de parte a parte. A redução pura e simples da maioridade ainda não me convenceu. Li um argumento muito bom ontem. Era dirigido aos que defendem a redução devido a utilização de jovens de 16 anos como membro de grupos criminosos para assumir a culpa em caso de imprevistos. Pois reduzir a maioridade para 16 fará os bandidos recrutarem meninos de 15. Tem lógica, embora ache que estatisticamente o mercado fornecedor de menores ficaria menor.

Pelo que tenho lido estou inclinado a defender a maioridade onde está. No entanto alguns crimes, principalmente os de caráter hediondo, deveriam alcançar todas as idades. A legislação deve proteger os menores, mas não apenas os menores delinquentes. E não apenas os menores. Atualmente nossa estrutura jurídica não está protegendo a sociedade. O ECA não serviu de nada para João Hélio Fernandes, este de 6 anos.

Os grupos organizados da sociedade já se apresentaram à defesa. Não de João. Mas da Maioridade aos 18. Não se iludam, existem trocentas ONGs recebendo uma grana preta para programas de "socialização" de menores. Quando o presidente falou ao seu partido no final de semana sobre o menino houve silêncio. Quando falou contra a redução da maioridade foi aplaudido entusiasticamente. O que me deixou em dúvida sobre a maioridade aos 18. Se o PT defende a atual legislação é quase certo que seja ruim para a sociedade.

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