terça-feira, março 20, 2007

CPI do apagão

Governo e oposição travam batalha na CCJ da Câmara sobre a instalação da CPI do apagão aéreo. A CPI chegou a ser instalada pelo presidente da casa mas um recurso do líder do PT jogou-a para a CCJ. Luis Sérgio argumenta que não existe fato determinado e que a crise do setor já está sendo investigada pelos órgãos oficiais. Trata-se obviamente de uma manobra política. A CPI é um direito da minoria, que precisa de 1/3 de assinaturas para sua instalação. Ao jogar para a CCJ, o governo passa a atuar por maioria simples, o que tem com sobras.

Argumentam que a CPI só serve para dar palco para a oposição atacar o governo. De certa forma é verdade, e é assim em qualquer ponto do mundo. Como é também a máxima de que o governo governa e a oposição fiscaliza. E seu instrumento principal é a CPI. Não existe fato determinado? Mas só tem fato determinado! Tem uma avião derrubado ao que tudo indica por falha no controle aéreo, caos nos aeroportos, denúncias de super-faturamento em obras da Infraero...

Pois voltamos a situação da caos nos aeroportos. Novamente o governo convoca uma reunião de emergência. Pois estamos a meses em situação de emergência! E o ministro continua onde sempre esteve: completamente perdido. Um retrato do governo a que pertence.

A CPI é legítima e o argumento governista serve, em tese, para evitar qualquer CPI em qualquer governo. É um absurdo. Espera-se que o STF tenha mais bom senso do que a tunga à constituição que está sendo armada justamente no colegiado do Congresso que deveria defendê-la.

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