sexta-feira, abril 27, 2007

Maioridade Penal

Esta semana a CCJ do Senado aprovou emenda que reduz a maioridade penal para 16 para crimes hediondos e similares, e mesmo assim se laudo técnico de junta constituída por um juiz atestar que os menores tinham consciência do ato que estavam praticando.

É claro que a gritaria vai ser geral. Das elites políticas que fique bem claro, pois a maioria da população brasileira já demonstrou o que pensa na última pesquisa sobre o assunto. O primeiro argumento é que reduzir a maioridade não é solução para a violência urbana que assola nossas grandes cidades.

É um debate que começa viciado. Claro que não é. Ninguém está dizendo isso. Mas é uma medida para coibir a utilização de menores em crimes graves, justamente para evitar a punição. E por mais que gritem a verdade é que certas medidas duras contra a criminalidade __ tipo colocar na cadeia __ funcionam no mundo todo.

Dos argumentos que li de ontem para hoje o que achei mais inusitado foi o do ministro do STF Ayres Britto que afirmou que a solução é apostar em escolas. Em seu blog Reinaldo Azevedo foi certeiro: escola existe para estudante, prisão para bandido. É por aí.

Mesmo que a educação reduza a criminalidade, o que nunca foi provado, o que fazer com estes milhões de jovens com mais de 15 anos que já estão na marginalidade? É o velho chavão da esquerda de culpar a sociedade pela bandidagem, e já que a sociedade falhou deve agora aguentar as conseqüências.

Discordo da idéia que a prisão sirva para re-educar o preso. Serve também. Junto com a punição e, principalmente, a proteção para quem está do lado de fora. Outra é que a violência é fruto da pobreza. Não é. A violência é fruto de dois fatores: penas brandas e a certeza da impunidade. Infelizmente estamos "bem" nos dois.

Associam a maioridade aos 18 anos como uma idéia progressista. Defender os 16 anos é ser reacionário e conservador. A velha mantra plantada pelos socialistas de que quem não concorda com a ideologia só pode ser classificado desta maneira. O pior é que colou.

Mas não deixa de ser curioso que tantos países atrasados, verdadeiras ditaduras, punam com rigor crimes violentos. A maioridade? Veja a lista:

Sem idade mínima
- Luxemburgo

7 anos
- Austrália
- Irlanda

10 anos
- Nova Zelândia
- Grã-Bretanha

12 anos
- Canadá
- Espanha
- Israel
- Holanda

14 anos
- Alemanha
- Japão

15 anos
- Finlândia
- Suécia
- Dinamarca

16 anos
- Bélgica
- Chile
- Portugal

Só para registro a Cuba, idolatrada por muitos, adota os 16 anos. Para crime comum lógico. Para político com qualquer idade o cubano pode ser fuzilado por discordar do governo. Sem nenhuma palavra de muitos que consideram um crime prender um jovem de 17 anos que arrastou uma criança pelas ruas do Rio de Janeiro.

É claro que o Brasil deveria investir em educação. Ou melhor, deveria conseguir que os recursos para o setor não fossem perdidos na corrupção pois o que existe já daria para fazer muita coisa. Mas não para reduzir criminalidade. Educação é para educar a população e capacitá-los para enfrentar os desafios da sociedade moderna. Este tem que ser o principal foco.

Acho curioso que existindo a dúvida se uma pessoa pode ser um perigo para a sociedade se defenda a primeira e nunca a segunda. E ainda tenho que ler o argumento rasteiro que a bancada feminina no congresso votará em peso contra a redução porque as mulheres são mais sensíveis aos problemas dos adolescentes.

Problema de adolescente é uma coisa. Participação no crime organizado é outra muito diferente. Infelizmente mistura-se tudo no mesmo saco. Logicamente nessa hora eles não lembram do adolescente que é assaltado, espancado ou morto. Este não dá espaço na mídia e nem dinheiro para ONG.

2 comentários:

Anônimo disse...

Discordo totalmente da tese de diminuir a responsabilidade penal para 16 anos, lido com problemas envolvendo jovens infratores, e vejo que recluir uma pessoa sem maturidade alguma sobre seus atos é impurrálo de uma vez por todas ao mundo do crime, pois, o mesmo já veio de uma familia devastada pela negligência do governo em educar e oferecer uma vida digna.

Marcos Guerson Jr disse...

Pois aí que está a questão. O que faz uma pessoa ter maturidade? Até onde a falta dela pode ser uma justificativa para os crimes? E negligenciado pelo governo muitos são, e nem todos tornam-se criminosos. Não vejo relação de causa e efeito aí, a pobreza e o abandono não causam necessariamente o crime. É uma questão de escolha moral. E com 16 anos, por pior que tenha sido a infância, a pessoa tem entendimento suficiente dos crimes que pratica, e muitos vêm de famílias bem constituída!
Colocar na sociedade a culpa pelas opções erradas não me parece uma solução no caminho da redução da criminalidade.