sábado, abril 28, 2007

Temos o direito de sonegar Imposto de Renda?

Ou em outras palavras: é moralmente aceitável uma pessoa fraudar sua declaração de Imposto de Renda para garantir uma restituição maior?

Neste caso refiro-me a um caso bem particular: um representante da classe média brasileira, assalariado, que tem parte de sua renda recolhida na fonte.

Não é segredo para ninguém que a carga tributária no país só aumenta a cada ano. O governo comemora cada recorde de arrecadação e atualmente o estado já recolhe mais da metade do que ganha a classe média no Brasil, seja no IR ou nos outros impostos arrecadados.

Não existe contra-partida para essa parte da sociedade. Diante da falência do estado em garantir um mínimo de qualidade nos serviços prestados normalmente ainda paga plano de saúde, escola, segurança, pedágio. Uma lista que não termina e que é resumida em uma pesada conta todo mês.

A fúria arrecadadora do governo não arrefece. A maior preocupação do presidente hoje é garantir a renovação da CPMF. A tropa de choque está mobiliada e qualquer um que defenda sua extinção é confrontado com o argumento que está tirando o dinheiro da saúde e dos programas sociais do governo. Ou seja, está agindo contra os mais pobres.

Mas sabemos que a realidade não é essa. Somando-se o que é perdido na corrupção, no desperdício da pesada máquina pública e no uso político pelo governo, é difícil acreditar que ainda sobre muita coisa para a sua destinação final. Considera-se que existe um limite de carga tributária onde o imposto torna-se extorsão. E já passamos este limite há muito tempo.

Uma parcela dos contribuintes paga com sua honestidade grande parte das injustiças cometidas no Brasil. Para piorar esta mesma parcela não possui representação política para defendê-la pois foi abandonada por todos os partidos políticos do país. Todos querem ser ligados à defesa dos mais pobres e defender a classe média tornou-se uma agenda condenada.

Volta-se então a pergunta: diante deste quadro, da verdadeira extorsão que está sendo submetido dia à dia, pode este homem fraudar sua declaração para receber mais em sua restituição?

Mesmo diante deste quadro existem outras questões que devem ser objeto de reflexão cuidadosa.

Esta parte da sociedade paga por boa parte da que não paga. Será uma saída aceitável juntar-se a esta segunda parte e apertar mais a corda sobre os que se mantém nos limites impostos pelas leis, ainda que se consideradas injustas?

Causa revolta ver nossa elite política utilizando todo um arsenal de dispositivos, legais ou não, mas definitivamente amorais, para garantir vantagem pessoal no que conseguir colocar as mãos. Será uma saída válida juntar-se a eles?

Até que ponto nossos representantes não representam a moral vigente na própria sociedade? Até que ponto as últimas eleições validaram uma prática política destituída de qualquer princípio moral justamente por silenciosamente se considerar normal estas mesmas práticas?

Olhando com atenção nossa sociedade podemos observar muitos sinais preocupantes. A ética representa um conjunto de atitudes que uma sociedade aprova, não representa obrigatoriamente uma questão moral. A ética em nosso país hoje é que devemos procurar formas de conseguir vantagens, pois se assim não fizermos alguém fará por nós.

Vejo uma sociedade doente. Toda ela. O topo só reflete nossas escolhas morais, talvez ampliadas, mas que existem em todos nós. Alguns abnegados lutam para resistir a todas estas tentações e seguir o que moralmente considera correto. É uma luta inglória, contra tudo e contra todos, em que a honestidade é confundida muitas vezes com a ingenuidade e a idiotice.

Todo ano, diante da sua declaração o brasileiro é obrigado se definir. Qual é o seu limite? Até que ponto seu censo moral resiste a fúria arrecadadora e injusta do estado? Qual é o limite a partir do qual consegue se convencer que alguns dígitos alterados naquele papel não representa uma questão moral mas de ética? Pois na ética não há dúvida. Eticamente o brasileiro aceita que se burle o fisco, é uma questão de esperteza.

E eu nessa história toda?

A cada ano testo novamente meus limites. A cada ano tento me convencer que é idiotice deixar que o governo fique com praticamente todo o imposto retido na fonte. Que este dinheiro irá para o bolso de outro, que se perderá nos becos escuros da corrupção. Que não é uma escolha moral.

Até hoje não me convenci disso, mas a cada ano me sinto mais cansado, revoltado e fraco. Já fui mais firme nesta questão, mas vejo com pesar meu limite se aproximando e isso me preocupa. Mais de que gostaria de admitir. Estou perdendo a fé em minha própria capacidade de resistência e em meus princípios.

Só posso terminar com o pensamento de Ruy Barbosa, um dos meus preferidos, e que infelizmente é mais atual do que nunca:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto"

2 comentários:

Anônimo disse...

Poxa, com certeza, isso foi o melhor "grito" que alguem ja deu. Pena que as pessoas que realmente poderiam fazer alguma coisa, são "surdas"...
Eu acredito no Brasil. Acredito nos politicos... mas estou deixando aos poucos, de acreditar que vale a pena acreditar...

Anônimo disse...

Realmente e duro, mas tem uma verdade na Bíblia, de a Deus o que é de Deus e a Cesar o que é de Cesar, ainda que no Brasil tenha cobrança das maiores taxas de juros do mundo, mas uma coisa é fato, fazer o correto e dormir de cabeça tranqüila.