terça-feira, maio 22, 2007

Reformas insitucionais

Em seu artigo de hoje no Globo, Merval Pereira toca no ponto. Falando sobre a operação Navalha coloca como imperativo a aprovação de reformas institucionais.

Cita o advogado e cientista político, Nelson Paes Leme que gosta de utilizar a palavra "impunibilidade". Mais do que a impunidade, "que é o ato de restar alguém impune", a "impunibilidade" pode ser definida como a "insuficiência, incapacidade ou a caducidade dos mecanismos judiciais e policiais do Estado para punir".

Critica o Código Penal e a Lei de Execuções Penais como instrumentos elitistas e caducos, que já não refletem o mundo atual. Desconhece a ousadia dos cartéis do tráfico, pirataria cibernética, devastação ambiental e o colarinho branco.

Cita também o deputado Chico Alencar, do PSOL, que questiona o limite para finaciamento de campanha e a relação mandatos-empresas. Questiona ainda o instrumento das emendas parlamentares individuais, "fonte permanente de corrupção". As emendas em si não deveriam acabar, mas sim a aprovação automática, sem que o projeto seja discutido.

Merval também chama atenção para o possível uso abusivo da "prisão temporária", que só deveria ser utilizada em determinados momentos e não de forma generalizada. Suspeitos estão sendo presos sem provas consistentes, o que os impede de ser efetivamente condenados.

O jargão "a polícia prende e a justiça solta" também não se sustenta, à medida que toda investigação e as conseqüentes prisões são previamente autorizadas por um juiz, desembargador ou ministro de tribunal. Sem a autorização judicial sequer haveria prisões.

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