sexta-feira, outubro 19, 2007

Imposto Sindical

Ainda no início de seu primeiro governo, Getúlio Vargas percebeu a importância de controlar os sindicatos de trabalhadores.

Desde o início da República, a indústria desenvolvia-se ao redor da economia cafeeira, estimulada, principalmente, pelos lucros dos barões do café. A Primeira Guerra Mundial impulsionou ainda mais esta indústria ao fechar temporariamente o mercado externo. Uma das conseqüências foi o desenvolvimento de uma classe urbana e a imigração.

Pois coube justamente aos imigrantes, muitos com experiência sindical em seus países de origem, a primeiro organizar os sindicatos. Inicialmente houve a ação dos anarquistas, que desejavam sindicatos descentralizados e sonhavam com uma nação sem governo. Posteriormente, o comunismo chegou com toda sua força, disputando com os anarquistas o poder nos sindicatos.

Vargas percebeu que se não assumisse o controle teria um grande problema nas mãos. Não bastava uma legislação que beneficiasse pura e simples os trabalhadores, precisava de um instrumento de controle. Foi quando foi instituído o imposto sindical.

Os recursos eram centralizados no Ministério do Trabalho e, então, distribuído às centrais sindicais. Rapidamente estas centrais tornaram-se dependentes dos recursos, e por tabela, do Ministério. Os líderes passaram a se aliar a alta burocracia do Ministérios, e não aos trabalhadores que representavam. Surgia na política nacional os "pelegos".

Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o fim da obrigatoriedade do imposto. Pela proposta cabe ao trabalhador o direito individual de decidir se paga ou não o tributo. Isto obriga os sindicatos a convencer os trabalhadores de sua importância, e mostrar serviço a eles. É uma medida acima de tudo burocrática.

Os sindicatos, obviamente, já iniciaram uma campanha de demonização dos deputados que aprovaram o projeto de lei. O presidente da república __ sempre com minúsculas __ já se posicionou contra. Existe boa chance do Senado não aprová-la, e caso contrário, Lula II exercerá seu direito de vetá-la.

Até aí tudo mais ou menos democrático. O mais ou menos é pela tática fascista dos sindicatos de pressionar os deputados. O problema é o que acontece depois do veto. Vai para a gaveta do presidente do senado __ também com minúsculas __ que exerce seu "não direito" de não colocar o veto em votação, dando na prática o poder ao chefe do executivo de só aprovar as leis que quiser. É mais uma violação do princípio das independência dos poderes.

O imposto sindical é uma herança do estado totalitário de Vargas, essa sim a verdadeira ditadura que existiu no Brasil. Não se está extinguindo o tributo, apenas está colocando a questão como um direito do trabalhador, e não um dever. Por que temem tanto a liberdade de escolha?

2 comentários:

Anônimo disse...

Eu vou ainda mais além. Não adianta os nossos representantes fazerem de tudo p/ diminuir a alta carga tributária que sofrem as Micro e Pequenas empresas. A contribuição sindical cobradas por alguns "SINDICATOS", por imposição da lei, que não fazem nada em melhorias p/ suas classes, as quais representam.

Anônimo disse...

Reginaldo de Juiz de Fora.
Faça justiça social, faça os Direitos do Trabalhador e da trabalhadora valer e nos fazemos trabalhadores e trabalhadoras a ter conciência da importância das lutas dos Sindicatos e não mais sera necessário a obrigatóriedade do Imposto Sindical. QUAL É O MEDO?