quinta-feira, setembro 10, 2009

Cesare Battisti no STF

Começou ontem o julgamento do pedido de extradição do criminoso italiano Cesare Battisti pelo STF, que foi interrompido quando Marco Aurélio Melo pediu vistas ao processo quando estava 4 x 3 pela extradição e a seção encaminhava-se para um 5 x 4, mandando-o de volta para a Itália. Mais uma decisão dividida, assim como foi no caso Palocci, ocasião que o STF mostrou que a lei não é igual para todos.

Aproveitando a leitura do curso sobre Voegelin, recorro a ele para fazer algumas considerações. Sobre a posição dos 4 ministros que votaram contra o parecer do relator que demoliu, uma a uma, as teses de Tarso Genro, o homem que conseguiu ter seu português corrigido por Lula, a melhor análise, como sempre nos casos da alta corte, fica por conta de Reinaldo Azevedo.

Voegelin tinha muito claro que deveríamos respeitar a experiência do real, o que valia também para a área do direito. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela morte de quatro pessoas quando lutava para instalar uma ditadura comunista em seu país. Ao contrário dos terroristas brasileiros, não pode alegar enfrentar um regime de exceção pois a Itália era, e é, um regime democrático. Os comunistas italianos tinham as urnas para buscar o poder mas diante da falta de votos, recorreram à violência. Tarso Genro ignorou tudo isso e prendeu-se apenas ao fato de Battisti ter lutado pelo comunismo para conceder-lhe o status de refugiado político quando até o comitê nacional de refugiados ter negado o pedido do italiano. Ressalta-se que Battisti foi condenado com todas as proteções de uma democracia, coisa que negou a suas vítimas.

Caso o STF contrarie sua tendência e recuse a extradição estará se afastando da experiência real que Voegelin tratou. Battisti é um criminoso e matou gente inocente. O fato de tê-lo feito por uma causa, ainda mais uma estúpida, não torna seus atos menos monstruosos. Aceitar este argumento, em uma alta corte, equivale a abrir uma caixa de pandora. Qualquer brasileiro, por exemplo, poderia matar o presidente Lula e alegar crime político, ou mesmo uma americano matar o presidente Obama. Já saberiam, pelo menos, para quem correr. Isso no aspecto prático proposto por Kant, o da generalização de uma norma. Na moral cristã não há escapatória possível, o "não matarás" é bem claro. O STF pode negar a extradição, mas não apagará da realidade o que realmente aconteceu.

Voegelin chamou também atenção para a figura de Bakunin ao se tratar de terrorismo político. O russo, idealizador do anarquismo, diferenciava-se de Marx (eram contemporâneos) por não acreditar em uma marcha científica da história, o que o animava era a paixão revolucionária. Diante da desigualdade social, era preciso combater as classes dominantes, mesmo com uso da violência.

Bakunin foi preso. Para escapar da morte, aceitou pedir clemência ao Czar. Em sua carta que ficou conhecida como Confissões, reconhece e pede perdão pelos seus atos. No entanto, isto é muito importante, afirma que a culpa não é particularmente dele, a sociedade que lhe fizera assim. O terrorismo era um caminho que o indivíduo era forçado a seguir pela injustiça do mundo em que vivia. Este pensamento é fundamental para entender o terrorismo político, arma que foi adotada por muitos comunistas e anarquistas; posteriormente por muçulmanos.

Muitos intelectuais aceitam que a violência seja uma arma aceitável na luta política. Estão tão divorciados da realidade quanto os ministros do STF que aceitam que um terrorista como Battisti possa ser solto como se não tivesse responsabilidade nenhuma pelo que fez. O fato de existir quem defenda os atos do italiano mostra a irresponsabilidade e a estupidez daqueles que deveriam mostrar alguma luz ao mundo ao invés de tentar enxergar o mundo por suas vistas míopes.

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