sexta-feira, janeiro 07, 2011

Constituição, Símbolos, Democracia

Costuma-se definir democracia como o governo da maioria, pelo menos esta é a opinião comum sobre este regime. Na verdade, a diferença é sutil e profunda. A democracia, particularmente participativa, é aquela em que a maioria elege seus representantes para legislar e governar o estado. No entanto, e isso é importante, tanto os representantes quanto a maioria possuem limites, normalmente estabelecidos por uma constituição. Daí a importância enorme que uma constituição, mesmo ruim como a brasileira, deve ter em um país verdadeiramente democrático. Mais do que regular o estado, ela é a principal garantidora de um importante direito, talvez o maior diferencial da democracia em relação aos outros, o direito da minoria.

Por minoria entende-se aqueles que estão contra a opinião da maioria, ou mesmo suas escolhas. Não as minorias propagandeadas pelos progressistas, que se baseiam em cor, salário, preferência, religião, ou qualquer outro critério, mas a minoria que discorda da vontade da maioria, a minoria que se opõe a uma determinada direção que está sendo adotada.

Exatamente por impor limites, a constituição é muitas vezes um pé no calo das esquerdas. Um esquerdista acredita ter a solução para os problemas do mundo e defende que o poder seja dado para um dos seus para que instale o mundo novo, o que constitui a essência do que Olavo de Carvalho denomina mentalidade revolucionária. Uma vez no poder, a esquerda não pode ter limites para sua atuação pois está revestida dos mais altos interesses humanos. De certa forma, considero incompatível que humildade e esquerda possam existir na mesma pessoa, pelo menos conscientemente. Uma das coisas que mais me incomoda em um esquerdista é sua enorme soberba, a ponto de realmente se considerar melhor do que os outros por possuir ideais mais elevados. Isso ficou evidente, por exemplo, quando esquerdistas de todo mundo, inclusive os senhores Obama e Lula, ignoraram completamente a constituição de Honduras para defender um dos seus que tentou exatamente passar por cima dos limites constitucionais. Para eles, a vontade popular, desde que coincida com sua ideologia, deve ser soberana. O povo pode tudo quando quer o "certo".

Quando penso no pior do governo Lula ao longo dos intermináveis 8 anos, não é na corrupção absurda que imagino o pior estrago, é no rebaixamento institucional que se seguiu à constante violação constitucional que marcou seu governo, a começar pela independência dos três poderes e terminando na trapalhada do STF que permitiu que o presidente pudesse escolher seguir ou não uma decisão da corte, o que resultou na trapalhada do caso Battisti. Aliás, a decisão ter saído no último dia do governo mostra toda falta de ética do ex-presidente da república e, principalmente, a consciência de que a decisão era na essência, absurda.

Por isso tudo, acompanho com interesse os desdobramentos da decisão de alguns deputados republicanos de ler a constituição americana dentro do plenário da casa. É claro que trata-se de um ato político de profundo significado simbólico e mostra o poder que os símbolos possuem em uma sociedade. Os republicanos protestam contra o governo democrata que periodicamente ignoram a constituição para promover sua agenda progressista.

A idéia que era boa, ficou ainda melhor depois da atitude dos próprios deputados democratas que não só vestiram a carapuça, como foram a público condenar a leitura do texto. Talvez tenham perdido uma excelente oportunidade de não só afirmarem sua fidelidade ao texto constitucional, que juraram ao assumir seus mandatos, como de se unir aos republicanos e fazerem a leitura em conjunto. Ao invés disso resolveram explicitar seu desconforto com a constituição e seus limites, evidenciando que para eles a constituição é muitas vezes um obstáculo a ser contornado, na maioria das vezes fora das regras do jogo.

Não é a toa que diante da pergunta de um jornalista sobre onde a constituição autorizava o governo a obrigar um cidadão americano a ter um plano de saúde, a ex- "falante" da casa, Nancy Pelosi tenha saído com um "Are you serius?". Pois o jornalista estava.

A inconformidade com limites constitucionais é um dos motivos para que eu considere o pensamento de esquerda essencialmente anti-democrático pois age contra um dos fundamentos da própria democracia. Não é a toa que constantemente tentam impedir seus adversários de sequer formular seus argumentos, como bem sabe quem já assistiu algum debate universitário. Diante de argumentos, a esquerda costuma gritar. Ou dizer simplesmente "are you serius?".

Como conservador, se é que ainda valem rótulos hoje em dia, acredito que a constituição de um país deve ser defendida, o que não quer dizer que seja imutável. Ela é, dentro dos próprios limites que foram estabelecidos. Se esquerdistas acham a constituição ruim, que proponham a alteração e convençam seus pares a aprová-la no congresso. O que não pode é decidir ignorá-la, mesmo com a omissão vergonhosa das supremas cortes.

Por isso defendo o regime democrático em sua essência. E uma delas é o direito da minoria de discordar da maioria. Há muito tempo sou minoria em meu país, e cada vez menor. Não importa. Felizmente ainda estou em um regime que posso pensar diferente. Só não garanto até quando. Afinal, já são 16 anos de governo de esquerda, e mais 4 pela frente. Tanto tempo da esquerda no poder sempre deixa marcas na democracia. É só questão de tempo.

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